Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias seguidos a contar da celebração do contrato para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo.
Envie, antes do fim do prazo, uma declaração inequívoca para info@eurologos.pt. Pode escrever uma mensagem livre ou utilizar o modelo incluído no final desta página. É útil indicar o nome usado na compra, o número da encomenda, a data e o curso em causa.
Recebida uma resolução válida, os pagamentos devidos serão reembolsados no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da resolução, pelo mesmo meio de pagamento usado na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário e sem custos adicionais para o consumidor.
Se o consumidor pedir expressamente que a prestação do serviço comece durante o prazo de livre resolução e resolver o contrato antes da execução integral, pode ser devido um montante proporcional ao que tiver sido efectivamente prestado até à data da comunicação.
Relativamente a um serviço integralmente prestado, o direito de livre resolução deixa de poder ser exercido quando a execução tenha começado com o consentimento prévio e expresso do consumidor e com o reconhecimento de que perde esse direito após a execução integral.
No caso de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, a mera abertura de um vídeo ou ficheiro não determina, por si só, a perda do direito. Essa perda só ocorre quando a execução tenha começado com o consentimento prévio e expresso do consumidor, com o reconhecimento de que perde o direito de livre resolução e com a confirmação do contrato nos termos legalmente exigidos.
Consulte também os Termos e Condições e a página Cancelamentos e Reembolsos.
(Preencher e devolver apenas se pretender resolver o contrato.)
Para: Certas Palavras, Lda., Rotunda das Oliveiras, 5, 1.º D, 1990-428 Lisboa — info@eurologos.pt
Venho por este meio comunicar que resolvo o contrato relativo ao seguinte curso ou serviço: ______________________________
Encomendado em: ____ / ____ / ______
Nome do consumidor: ______________________________
Endereço do consumidor: ______________________________
Número da encomenda (se disponível): ______________________________
Data: ____ / ____ / ______
Assinatura do consumidor (apenas se o formulário for enviado em papel): ______________________________